O Presidente da República devolveu, esta sexta-feira, o decreto da eutanásia ao Parlamento, depois do decreto ter sido chumbado pelo Tribunal Constitucional, na segunda-feira.
Numa nota publicada no site da presidência, é anunciado que Marcelo Rebelo de Sousa “devolveu ao Parlamento, sem promulgação,” o decreto que regula “as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal”.
Este é já o terceiro decreto aprovado pelo Parlamento sobre este assunto.
