André Ventura defendeu esta quarta-feira, após ser tornado público o relatório da auditoria interna ao Hospital de Santa Maria no tratamento das gémeas luso-brasileiras, que “será relativamente consensual do ponto de vista jurídico” que o caso “configura um crime”.
“Configura uma interferência abusiva e não há agora nenhuma desculpa para que as autoridades não atuem de forma célere neste caso”, afirmou o presidente do Chega, no Parlamento, lembrando que o partido vai solicitar a audição dos pais das bebés.
Chega quer ouvir pais das crianças no parlamento
"Dei hoje indicação ao nosso gabinete jurídico no parlamento para chamar a mãe e o pai das gémeas para serem ouvidas no parlamento, via 'zoom', uma vez que eles se disponibilizaram no Brasil e à imprensa brasileira a prestar todos os esclarecimentos", afirmou André Ventura.
O líder do Chega falava aos jornalistas antes de uma visita ao Mercado de Benfica, em Lisboa, tendo sido questionado sobre as conclusões da auditoria interna pedida pela administração do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte (CHULN), que indica que a marcação de uma primeira consulta no hospital de Santa Maria pela secretaria de Estado da Saúde foi a única exceção ao cumprimento das regras.
André Ventura considerou que os pais das crianças, "melhor do que ninguém, podem dizer com quem falaram, quem lhes disse que ia conseguir a consulta, como é que utilizaram ou não meios de intermédio para obter a consulta, e se houve ou não intervenção do secretário de Estado e do Presidente da República, uma vez que estes intervenientes não querem falar sobre o caso".
"Era importante que o fizessem, uma vez que foi este país que lhes pagou os medicamentos dos filhos. O mínimo que podiam fazer pelos contribuintes portugueses era falar e explicar o que aconteceu", defendeu.
O presidente do Chega considerou que "é indiferente" ter sido a secretaria de Estado ou o próprio secretário de Estado a pedir a marcação da consulta, e que este relatório da auditoria "não iliba" Lacerda Sales.
"É muito grave, porque agora já é um documento oficial que dá conta que houve uma quebra da legislação e, portanto, podemos estar perante vários ilícitos", disse, defendendo que "qualquer consulta marcada por uma secretaria de Estado ou por um ministério viola a lei que está em vigor, porque a lei que está em vigor não permite que a referenciação e a marcação sejam feitas pelo Governo".
Com Lusa