Polígrafo

"Reforma na Justiça? Não me parece que seja necessário"

Entrevista Polígrafo SIC

Carla Oliveira, secretária-geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, em entrevista ao Polígrafo SIC.

Carla Oliveira, secretária-geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, esteve no Polígrafo SIC a falar sobre a Justiça em Portugal, dias depois da decisão instrutória da Operação Marquês.

A responsável não comenta o teor do despacho, mas salienta que as decisões de um juiz "não são boas nem más".

"Acho que todos estávamos à espera que, independentemente da decisão, uma certa parte da sociedade portuguesa ficaria descontente e outra parte ficaria contente", afirma.

Megaprocessos. "Certos crimes não se investigam num dia"

Sobre megaprocessos, a secretária-geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, diz que certos crimes, os mais complexos, "não se investigam num dia": "O que todos queremos e desejamos é a melhor Justiça possível num prazo razoável".

No Polígrafo SIC, aponta algumas lacunas nos meios adequados, como a falta de técnicos e de alguns programas. "Há casos que exigem diligência internacional", lembra.

"Temos alguns megaprocessos que podiam ser desligados do todo e podiam gerar processos de menor dimensão", exemplifica, acrescentado que, em alguns casos podia tornar o processo mais fácil, mas há outras situações que "só são percetíveis se forem vistas no global".

"Em algumas situações pode não ser possível apurar tudo o que aconteceu se forem divididas", refere.

Ainda sobre a falta de meios, a secretária-geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, diz que os juízes precisam "cada vez mais" de conhecimentos informáticos para compreenderem "certo tipo de operações" e assessores "em determinadas áreas". Os assessores estão a ser recrutados, mas fizeram falta, diz.

"Em muitos casos falta implementar até as próprias lei", afirma.


Prescrição de crimes


Carla Oliveira diz que a prescrição de crimes "é um risco" e que se trata de um assunto "muito debatido, muito discutido" e com "entendimentos diversos". Explica também que depende, por exemplo, do crime em causa e do início da contagem do prazo.


Delação premiada


Sobre a delação premiada, refere que "não é uma coisa a que estejamos abertos". No entanto, diz que "não fecham a porta" à atribuição "de algum prémio ou benefício a quem, de forma voluntária" contribua para a descoberta de alguns factos e para a "possibilidade de incriminação".

Declaração de alterações de riqueza

A secretária-geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses diz que sugerem que se inclua a lei das declarações de rendimento, que se trata da obrigatoriedade da pessoa declarar, no exercício dos altos cargos públicos, "as alterações significativas de rendimentos, de riqueza, de património", explicou, esclarecendo que atualmente não tem de se indicar a proveniência de determinada riqueza.

Reforma na Justiça?


Questionada sobre uma possível reforma na Justiça, Carla Oliveira afirma: "Não me parece que seja necessário". No entanto, admite a possível necessidade de leis pontuais.

"A Justiça tem estado a funcionar ao seu ritmo normal", diz, acrescentando que "o que tem estado a acontecer, é o sistema a funcionar".


Extinção do Tribunal Central de Instrução Criminal


A secretária-geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses diz que não concordam com a extinção do Tribunal Central de Instrução Criminal. No entanto, defendem um aumento dos quadros.

"Tem mais de 20 anos e tem investigado e dado mostras de algum sucesso", afirma, acrescentando que não faz sentido acabar com "uma experiência acumulada".

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