Coronavírus

Chega abre processo de revisão constitucional para permitir internamento compulsivo

ANTÓNIO COTRIM

André Ventura apresentará durante esse mês outras alterações que pretende introduzir na Lei Fundamental, como a castração química para agressores sexuais de menores.

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O deputado único do Chega, André Ventura, anunciou que entregará hoje um projeto de revisão constitucional para alterar o artigo 27.º da Lei Fundamental de forma a permitir o "internamento compulsivo", em casos como o da crise do Covid-19.

"São vários os elementos que pretendemos alterar na Constituição, mas como estamos em plena crise do coronavírus em Portugal, o Chega apresentará um projeto ainda hoje para alterar o artigo 27.º da Constituição para permitir o internamento compulsivo, quando haja parecer vinculativo da Direção Geral de Saúde (DGS) e uma ameaça para a saúde pública e iminente", afirmou André Ventura em declarações aos jornalistas no parlamento.

No seu artigo 27, a Constituição permite atualmente "o internamento de portador de anomalia psíquica em estabelecimento terapêutico adequado, decretado ou confirmado por autoridade judicial competente".

De acordo com a Constituição, "apresentado um projeto de revisão constitucional, quaisquer outros terão de ser apresentados no prazo de trinta dias" e as alterações à Lei Fundamental têm de ser aprovadas por uma maioria de dois terços.

André Ventura explicou que apresentará, durante esse mês, as restantes alterações que pretende introduzir na Lei Fundamental, e que se prendem sobretudo com matérias de justiça, e espera que outros partidos entreguem também as suas iniciativas de revisão constitucional.

Na área da Justiça, Ventura detalhou que as alterações que pretende apresentar servirão para possibilitar que sejam constitucionais o projeto-lei do Chega sobre castração química para agressores sexuais de menores - que não foi a plenário por ser considerado contrário à Lei Fundamental -, bem como uma iniciativa futura de prisão perpétua para certo tipo de homicídios e agressões sexuais, que anunciou no sábado, quando apresentou a sua candidatura à Presidência da República.

"Acredito que, em relação a estas matérias, teremos uma oposição firme, por isso, para não confundir os planos, apresentamos primeiro este projeto sobre o internamento compulsivo onde parece existir um certo consenso", referiu.

André Ventura disse que ainda hoje "encetará conversações com PSD e CDS" com vista a um consenso sobre o artigo 27.º e disse até esperar que o PS também concorde, invocando declarações da ministra da Saúde, Marta Temido, de que o quadro legal atual podia "merecer reflexão".

O deputado único do Chega manifestou ainda a intenção de, hoje, no debate quinzenal, pedir ao primeiro-ministro, António Costa, a demissão da Diretora Geral da Saúde, Graça Freitas, considerando que "desvalorizou" as primeiras notícias sobre o novo coronavírus para depois falar em "cenários de um milhão de infetados". "Sempre que fala o cenário ainda fica pior", apontou.

O surto de Covid-19, detetado em dezembro, na China, e que pode causar infeções respiratórias como pneumonia, provocou cerca de 3.200 mortos e infetou mais de 93 mil pessoas em 78 países, incluindo cinco em Portugal. Das pessoas infetadas, cerca de 50 mil recuperaram.

Além de 2.983 mortos na China, há registo de vítimas mortais no Irão, Itália, Coreia do Sul, Japão, França, Hong Kong, Taiwan, Austrália, Tailândia, Estados Unidos da América e Filipinas.

Em Portugal, a Direção-Geral da Saúde (DGS) confirmou cinco casos de infeção, dos quais quatro no Porto e um em Lisboa.

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