Ao que a SIC apurou, o Governo admite a realização de feiras e mercados de levante nos concelhos de maior risco, desde que autorizados pelas autarquias e caso se verifiquem as condições de segurança e o cumprimento das normas da DGS.
No sábado, o comunicado do Conselho de Ministros determinava a proibição da realização destes eventos nos 121 concelhos de maior risco.
"(...) determina-se a proibição da realização de feiras e mercados de levante, sendo permitidas as cerimónias religiosas e espetáculos de acordo com as regras da Direção Geral da Saúde", pode ler-se no comunicado.
PCP tinha questionado proibição
Já esta segunda-feira, o PCP tinha questionado o Governo sobre a proibição anunciada no fim de semana. A questão foi levantada pelo grupo parlamentar e dirigida ao ministro de Estado da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira.
O PCP questionou a proibição "de forma geral e indiscriminada todas as feiras e mercados de levante" quando comparado com outros estabelecimentos como a grande distribuição.
As novas medidas de combate à pandemia
As novas medidas serão aplicadas aos concelhos que tenham acumulado 240 casos de covid-19 por cada 100.000 habitantes nos 14 dias anteriores. Os concelhos de maior risco serão identificados a cada 15 dias e são sujeitos a medidas especiais que entram em vigor a partir de dia 4 de novembro.
- Dever de recolhimento domiciliário (exceto para ir trabalhar, ir à escola, fazer compras ou exercício físico);
- Desfasamento de horários de trabalho obrigatório;
- Encerramento de estabelecimentos comerciais a partir das 22h00;
- Restaurantes com grupos limitados a 6 pessoas e funcionamento até às 22h30;
- Eventos e celebrações limitados a 5 pessoas (salvo se do mesmo agregado familiar);
- Feiras e mercados de levante apenas sob autorização das autarquias;
- Teletrabalho obrigatório, salvo impedimento do trabalhador.
Consulte a lista completa dos concelhos abrangidos aqui.
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