Orçamento do Estado

Marcelo avisa que chumbo do Orçamento do Estado provocaria eleições antecipadas

Presidente da República não admite que o Governo se mantenha com um orçamento em duodécimos.

O Presidente da República avisou esta quarta-feira que um eventual chumbo do Orçamento do Estado para 2022 "muito provavelmente" conduziria à dissolução do parlamento e a eleições antecipadas, com "seis meses de paragem na vida nacional".

Em declarações aos jornalistas, à saída das novas instalações da associação Ajuda de Berço, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa argumentou que "dificilmente o Governo poderia continuar a governar com o Orçamento deste ano dividido por doze, sem fundos europeus".

O chefe de Estado estimou que as eleições legislativas antecipadas se realizariam em janeiro, que o novo Governo tomaria posse em fevereiro e que só haveria Orçamento em abril e realçou que neste período haveria uma "paragem em muitos fundos europeus".

Após traçar este cenário, deixou a pergunta: "Será que o Orçamento a aparecer em abril, supondo que era fácil aprová-lo em abril, compensava os custos todos disto que eu acabei de vos dizer?".

"Portanto, porque o bom senso mostra que os custos são muito elevados, tenho para mim que o natural é que, com mais entendimento, com menos entendimento, com mais paciência, com menos paciência, acaba por passar na Assembleia da República o Orçamento do Estado", concluiu Marcelo Rebelo de Sousa, que na sexta-feira irá receber os partidos com assento parlamentar no Palácio de Belém.

Depois de tanto PCP como BE terem acenado com o voto contra a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2022 já na generalidade, o Presidente da República considerou que "as pessoas devem pensar duas vezes nas consequências dos passos que dão".

"Se entendem em consciência que vale a pena dar o passo, dão. Se entendem que o passo dado tem mais custos do que o procurar entendimentos até ao último minuto em relação a este Orçamento, não dão o passo", afirmou.

Sem querer comentar o conteúdo da proposta que o Governo do PS entregou na segunda-feira à noite no parlamento, Marcelo Rebelo de Sousa assinalou que esta é ainda a fase da generalidade e que "na especialidade o Orçamento é objeto de muitas alterações, muitos entendimentos, muitos ajustamentos".

À saída da Ajuda de Berço, questionado se está preocupado com um eventual chumbo do Orçamento do Estado para 2022, o Presidente da República respondeu que iria "aproveitar para esclarecer" a mensagem de confiança que tem reiterado em diversas ocasiões de que "é natural" que seja viabilizado.

"Porque é que é natural? Imaginem que o Orçamento era chumbado. Se ele fosse chumbado, dificilmente o Governo poderia continuar a governar com o Orçamento deste ano dividido por doze, sem fundos europeus. Portanto, muito provavelmente haveria eleições", declarou.

Marcelo Rebelo de Sousa prosseguiu a sua exposição, referindo que "eleições significa 60 dias entre a convocação e a realização, e não poderia haver eleições no fim do ano, entre o fim do Natal e o começo do ano, portanto, ficariam para janeiro", o que "significaria Governo em fevereiro e novo Orçamento em abril".

Interrogado se queria dizer que perante um chumbo do Orçamento a sua decisão seria dissolver o parlamento e convocar eleições, o chefe de Estado repetiu o cenário que tinha acabado de traçar: "Se for chumbado o Orçamento, ou já na generalidade ou depois na votação final global, a hipótese imediata é o Governo continuar em funções com o Orçamento deste ano dividido por doze, mas sem fundos europeus previstos".

"Se o Governo não aceitar isso, e não havendo provavelmente um Governo alternativo fácil de nascer no parlamento, resta haver eleições", completou.

O Presidente da República frisou que, "ao escolher-se o caminho do chumbo, escolhe-se um caminho que tem passos seguintes" e que tem "custos para o país".

E voltou a perguntar: "Será que o novo Orçamento é tão diferente assim deste que vá compensar os custos desta paragem de não sei quantos meses?".

Em seguida, observou: "Não sei. Eu vou ouvir os partidos, pode ser que eles me expliquem que sim".

Marcelo Rebelo de Sousa ressalvou que em democracia admite sempre "que haja quem pense melhor" e lhe explique "que o Orçamento a sair em abril vai ser muito diferente e muito melhor do que o Orçamento a ser passado agora em outubro, novembro e que compense tudo aquilo que é seis meses de paragem na vida nacional".

"Pode ser que me digam: olhe, senhor Presidente, está enganado, porque as eleições são boas, porque vai haver uma solução mais clara no Parlamento, vai ser mais fácil chegar a entendimentos no Orçamento e o Orçamento não só vai ser muito diferente, muito melhor, como ainda por cima vai compensar esse tempo que entretanto se perdeu", acrescentou.

No seu entender, "a alternativa é tão pesada e tão custosa que é natural que tudo seja feito para haver Orçamento", evitando-se "seis meses de paragem no pior momento".

O Orçamento do Estado para 2022 deve ser negociado com "a preocupação de encontrar soluções de acordo para um país que sai de uma pandemia, para um país que precisa de utilizar os fundos europeus para a sua reconstrução", defendeu.

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