Operação Marquês

Os crimes, a influência e os milhões da Operação Marquês

MANUEL DE ALMEIDA

A Operação Marquês é um processo complexo, com mais de duas dezenas de arguidos e mais de 180 crimes. Escrever uma tese sobre a relação entre eles, o jogo de influência, o pagamento de contrapartidas e o caminho do dinheiro foi uma missão que demorou anos ao Ministério Público. Cabe agora ao juiz Ivo Rosa decidir se o processo segue para julgamento, se é arquivado, ou se são julgados apenas alguns crimes.

A decisão instrutória da Operação Marquês, conhecida esta sexta-feira, traz de novo ao debate todos os contornos, pormenores e detalhes do processo que Portugal tem acompanhado há mais de seis anos. Vem à memória a detenção de José Sócrates, ex-primeiro-ministro, no aeroporto da Portela e a prisão preventiva ordenada três dias depois.

Estávamos no final de 2014. Adensou-se a tese de que o caso seria grave e que envolveria o recebimento de milhões de euros, sendo que, na altura, ainda estava em curso a investigação levada a cabo pelos procuradores do Departamento de Central de Investigação e Ação Penal e pouco mais se sabia.

Hugo Correia

Só em 2017 foi conhecida a acusação, na qual José Sócrates está acusado de 31 crimes, entre eles de corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal qualificada. A ele juntou-se um amigo de longa data, que havia conhecido na Covilhã, o engenheiro Carlos Santos Silva, cujo nome era desconhecido até à data. De acordo com acusação, o empresário terá sido o testa de ferro de José Sócrates, a pessoa que titulava as contas na Suíça onde caíam as contrapartidas dadas ao então primeiro-ministro por favorecimento em vários negócios.

Acusados no processo estão também mais de duas dezenas de arguidos, entre eles, Ricardo Salgado, ex-presidente do BES - apontado pelo Ministério Público como o principal corruptor -, Joaquim Barroca, ex-administrador do Grupo Lena, Zeinal Bava, ex-presidente executivo da PT, Henrique Granadeiro, ex-gestor da PT e Armando Vara, antigo administrador da Caixa Geral de Depósitos. Outros arguidos constam no processo como, por exemplo, a filha de Vara, o primo, o ex-motorista e a ex-mulher de Sócrates, também acusados pelo Ministério Público.

Foram precisos quase sete anos desde a detenção de Sócrates para chegarmos até aqui: o juiz Ivo Rosa vai ler a súmula de um despacho de pronúncia esta semana que ditará o futuro do caso - não definitivamente porque o Ministério Público pode sempre recorrer da decisão.

Os números do processo

Fazem parte do processo 28 arguidos, 19 singulares e 9 empresas, acusados de 189 crimes. Na fase de inquérito foram realizadas mais de duas centenas de buscas, inquiridas mais de 200 testemunhas e recolhidos dados bancários de 500 contas em Portugal e no estrangeiro. À rede de provas juntam-se ainda três mil documentos em papel e 13.500 milhões em formato digital. Ao todo o processo é composto por 146 volumes, 61.133 folhas (já a contar com as da fase de instrução).

Os números, os arguidos e as acusações comprovam a grandeza e o peso do processo para a esfera judicial e também para a pública. Estamos, certamente, perante um dos casos mais mediáticos de sempre da justiça portuguesa. Compreendê-lo e entrar nos meandros da acusação do Ministério Público não é fácil. Seguimos por partes.

Em causa estão alegados favorecimentos de José Sócrates, enquanto primeiro-ministro, a três grandes negócios: à Parque Escolar, TGV e a construção de casas na Venezuela pelo Grupo Lena, o empreendimento Vale do Lobo, no Algarve, e - o maior de todos e mais complexo - o negócio da PT, que envolve também o Grupo Espírito Santo.

Grupo Lena

A ligação ao Grupo Lena terá começado logo em 2005, ano em que chega à liderança do Governo. O amigo de longa data, Carlos Santos Silva, tinha uma ligação à empresa, que iria beneficiar da intervenção e influência de Sócrates a troco de contrapartidas. Isto é, a troco de contratos para obras públicas, o administrador do Grupo Lena, Joaquim Barroca, pagava ao na altura primeiro-ministro. Era preciso então montar um esquema para que o pagamento pudesse ser feito sem que existisse qualquer ligação direta a Sócrates. Santos Silva abre contas offshore no estrangeiro, mas continua a ser necessário recorrer a terceiros para dissipar o rasto do dinheiro.

Joaquim Barroca

Joaquim Barroca

Lusa

Carlos Santos Silva

Carlos Santos Silva

O empresário terá então convencido Joaquim Barroca a abrir contas na Suíça para servir como intermediário das contrapartidas. Em dezembro de 2006, Santos Silva e José Paulo Pinto de Sousa, primo de Sócrates, terão ido até à Suíça onde abriram a primeira conta (a offshore Belino Foundation), no banco UBS. Em 2007, abrem uma outra em nome da offshore Giffard Finance. Em janeiro desse ano, Barroca terá transferido, a partir da sua conta na Suíça, 1,250 milhões de euros para a conta da Giffard Finance. A operação foi repetida em junho, aponta o MP.

Mas, segundo a acusação, o que terá Sócrates feito para receber as contrapartidas? O então primeiro-ministro terá contratado empresas do Grupo Lena para a Parque Escolar (foram adjudicadas obras no total de 90 milhões de euros) e terá concedido ao consórcio Elos (do qual o Grupo Lena fazia parte) a construção de uma linha de alta velocidade - TGV. Para além disso, Sócrates terá apoiado o negócio do grupo na Venezuela para a construção de centenas de casas.

Em 2009, muda o esquema de pagamentos. Carlos Santos Silva abre uma empresa, a XLM, que viria a celebrar contratos com o Grupo Lena, contratos esses pelos quais não era prestado nenhum serviço e que geravam receitas para o amigo de Sócrates. De acordo com a acusação, o dinheiro - no total 3 milhões de euros - foi depois distribuído a pedido de Sócrates. Surge então uma nova empresa a RMF Consulting, de Rui Mão de Ferro, arguido no processo, com a qual foi feito um falso contrato para pagar avenças a António Peixoto (um influente que falava bem de Sócrates), a Domingos Farinho (professor que ajudou Sócrates a escrever a tese) e a Sofia Fava, na altura mulher de Sócrates.

Vale do Lobo

Sócrates terá tomado conhecimento em 2006 do projeto Vale do Lobo, que necessitava de 230 milhões de euros de financiamento. Armando Vara, arguido no processo e condenado a prisão efetiva no processo Face Oculta, era o administrador da Caixa Geral de Depósitos na altura. Os dois terão falado sobre a possibilidade de a Caixa financiar o negócio, revela a acusação. Em contrapartida, dois investidores - Diogo Ferreira e Rui Horta e Costa - pagariam dois milhões de euros que seriam divididos entre o Sócrates e Vara. O primeiro-ministro terá dito a Vara que podia contar com o apoio político para seguir com o financiamento. A CGD acabou por emprestar 196 milhões de euros para o negócio e por investir 28 milhões no empreendimento.

Armando Vara

Armando Vara

No final de 2007, Sócrates terá pedido as contrapartidas fruto do apoio ao negócio. Carlos Santos Silva entra novamente em cena para pôr a andar o pagamento. Optaram por utilizar o método anterior, através da conta offshore de Joaquim Barroca, do Grupo Lena.

Tudo se complica a partir daqui: os dados da conta de Barroca foram passados a Diogo Ferreira - um dos investidores que tinha prometido a contrapartida - que terá usado um holandês que tinha comprado um lote em Vale do Lobo, para fazer chegar esse dinheiro à conta de Barroca na Suíça. A partir daí, um milhão foi para a offshore Giffard, de Santos Silva, e outro milhão para uma conta offshore que Armando Vara tinha com a filha, Bárbara Vara, também arguida na Operação Marquês.

Negócio da PT

O negócio da PT é, sem dúvida, o mais complexo dos três. Em 2006, a Sonae lançou uma OPA (Oferta Pública de Aquisição) à PT que contava com o apoio da Telefónica, a maior acionista da empresa de telecomunicações. O BES, dirigido por Ricardo Salgado, detinha uma percentagem da PT e de outras empresas que eram também acionistas na PT. A própria empresa de telecomunicações também era acionista do BES. A venda da PT à Sonae poderia significar uma perda de controlo de Ricardo Salgado na ligação entre as duas empresas, o que o terá levado tentar travar o negócio. Salgado precisava de ter o Governo do seu lado, uma vez que a CGD - banco controlado pelo Estado - era dona de 5,1% da PT. Terá sido combinado que Sócrates apoiaria o plano de Salgado e que influenciaria a CGD a votar contra a OPA, a troco de uma contrapartida de 6 milhões de euros.

Hora de traçar um novo plano para o pagamento das luvas. Segundo a acusação, José Sócrates e Ricardo Salgado decidiram usar as contas de Helder Bataglia, administrador da Escom, uma empresa do Grupo Espírito Santo. Assim, poderia justificar a passagem de dinheiro do banco para a empresa. Depois, foram transferidos 7,5 milhões de euros para a conta Markwell, a offshore de Bataglia. Por sua vez, o empresário transferiu 6 milhões de euros para a conta de José Paulo Pinto de Sousa, primo de Sócrates. Uma parte do dinheiro terá sido trazida para Portugal em numerário e a outra terá ido para as contas de Carlos Santos Silva na altura em que o nome do primo de Sócrates foi implicado no caso Freeport.

Ricardo Salgado

Ricardo Salgado

Helder Bataglia

Helder Bataglia

Os esforços de Salgado resultaram: a OPA acabou por ser rejeitada. Mas o banqueiro não ficou por aqui e quis tirar a espanhola Telefónica da PT, uma vez que esta tinha apoiado a OPA. Tanto a Telefónica como a PT tinham ações na empresa brasileira Vivo e, por isso, Ricardo Salgado pediu à administração da PT para procurar uma alternativa dentro do mercado brasileiro. Mas Salgado continuava a precisar do apoio de Sócrates junto do Governo brasileiro, com quem tinha boas relação - Lula da Silva estava na Presidência.

Uma reestruturação na PT, com a consequente distribuição de dividendos, terá trazido a Ricardo Salgado dinheiro para prometer a Sócrates contrapartidas de 15 milhões de euros, caso o ex-primeiro-ministro interferisse no negócio. Os pagamentos seriam feitos ao longo de vários anos, através das contas offshore do primo de Sócrates, de Helder Bataglia e de Joaquim Barroca, com o dinheiro a sair da Espírito Santo Enterprises - o “saco azul” do GES. Da ES enterprises saiu dinheiro para Bataglia, de Bataglia para Joaquim Barroca e de Barroca para Carlos Santos Silva.

A PT acabou por chegar a um acordo para compra de uma participação na Oi, sendo que, ao longo do processo foi necessário Sócrates travar a venda da brasileira Vivo enquanto não fosse concretizado um negócio com uma outra empresa de telecomunicações do Brasil. A interferência terá valido ao ex-primeiro-ministro uma nova contrapartida de 8 milhões de euros.

Montou-se um novo esquema para o pagamento desse dinheiro, que passava pela participação da XLM - empresa de Santos Silva - e pelo Grupo Lena. Os arguidos terão a compra de um terreno em Angola, do Grupo Lena, - o Kanhangulo - em que o valor do sinal seriam os tais 8 milhões de euros.

No total, José Sócrates terá recebido mais de 34 milhões de euros em contrapartidas - 6 milhões do Grupo Lena, 1 milhão de Vale do Lobo, 29 milhões de Ricardo Salgado.

Em que foi gasto o dinheiro?

Segundo o Ministério Público, Sócrates comprou e remodelou um apartamento em Paris, num custo total de 3,5 milhões de euros. Importa referir que a casa ficou sempre em nome de Carlos Santos Silva.

Mais de um milhão terá sido também “gasto” numa simulação de compra e vendas de casas registadas em nome da mãe de Sócrates. Santos Silva “comprava” as casas de Maria Adelaide Monteiro, que depois distribuía o dinheiro pela família. De acordo com o MP, as casas nunca deixaram de pertencer à família de Sócrates.

Sofia Fava

Sofia Fava

Outro milhão terá sido gasto com despesas relativas a Sofia Fava, ex-mulher de Sócrates. Sofia Fava comprou um monte em Montemor-o-Novo através de um empréstimo bancário, num negócio em que Santos Silva também estaria envolvido. Foi feita ainda uma avença com a XLM, através da qual Sofia receberia 5 mil euros mensais sem prestar, na realidade, qualquer serviço à empresa.

Ainda segundo a acusação, foram feitas entregas em dinheiro num valor superior a 1,1 milhões de euros para gastos diários de Sócrates.

Gastos inferiores foram feitos na compra de livros da sua própria autoria - terá comprado mais de 6.700 exemplares do livro “A Confiança no Mundo” -, no pagamento de complementos ao seu motorista, João Perna - também arguido -, a prestar ajuda financeira, em viagens - algumas delas na companhia do amigo Carlos Santos Silva - e em obras de arte.