O juiz Ivo Rosa vai ler esta sexta-feira a súmula de um despacho de pronúncia que ditará o futuro da Operação Marquês - não definitavamente, porque existe sempre a possibilidade de o Ministério Público recorrer da decisão ao Tribunal da Relação.
A decisão, que terá cerca de seis mil páginas, é conhecida dois anos depois do início da fase de instrução. A partir das 14:30 horas desta sexta-feira, o juiz vai apresentar uma espécie de resumo numa audiência pública, numa das maiores salas do Campus de Justiça.
José Sócrates, Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, Carlos Santos Silva, amigo de longa data de Sócrates, Armando Vara, ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos, Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, ex-administradores da PT, Joaquim Barroca, ex-administrador do Grupo Lena, entre outra dezena de arguidos, vão conhecer o seu destino no processo - o caso pode seguir na íntegra para julgamento, pode ser arquivado ou podem seguir apenas alguns crimes.
No total, o processo tem 28 arguidos, 19 singulares e 9 empresas, acusados de 189 crimes.
O que é uma decisão instrutória?
A decisão instrutória é um passo intermédio no processo e que é requirido pelos arguidos. É um culminar da fase de instrução em que um juiz se vai pronunciar sobre a acusação no Ministério Público e decidir se deve ou não prosseguir para julgamento, explica Adão Carvalho, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.
"A instrução, que ainda não é um julgamento, é uma fase presidida apenas por um juiz, que não beneficia daquilo que são os príncipos básicos do julgamento, designadamente, a imediação, a oralidade e um amplo contraditório", aponta o magistrado.
No fundo, o juiz de instrução - neste caso Ivo Rosa - terá que comprovar se a apreciação do Ministério Público é ou não viável para seguir para julgamento.
Os cenários possíveis
Existem três cenários possíveis em cima da mesa: o juiz pode decidir mandar arquivar o processo, pode decidir remeter todos os arguidos para julgamento ou pode remeter para julgamento apenas uma parte dos arguidos - esta última será a mais provável.
Se o juiz decidir levar a acusação do Ministério Público na íntegra para julgamento, não é possível recurso quer do próprio MP, quer dos sujeitos processuais. No entanto, se o caso for arquivado ou se alguns crimes não foram pronunciados, isto é, caírem, apenas o Ministério Público pode recorrer para um tribunal superior, neste caso, o Tribunal da Relação, tal como explica Adão Carvalho.
No caso de José Sócrates, Ivo Rosa irá decidir se o leva a julgamento por todos os crimes que está acusado - corrupção, fraude fiscal qualificada, branqueamento de capital e falsificação de documentos - ou se o remete a julgamento apenas por uma parte desses crimes. Por exemplo, explica o advogado Magalhães e Silva, pode deixar cair os crimes de corrupção se entender que não existem provas suficientes, mantendo todos os outros crimes.
O que é uma prova indireta?
Neste processo, José Sócrates está acusado de três crimes de corrupção, mas não existem provas diretas que sustentem a acusação - não há nenhum documento, nenhuma testemunha ou nenhuma escuta que atestem que o ex-primeiro-ministro terá cometido estes crimes.
Podem existir, no entanto, provas indiretas. Isto é, "não havendo documentos e testemunhas que permitam, de um modo claro, estabelecer que o engenheiro José Sócrates possa ter sido corrompido por A, B ou C torna-se necessário que haja prova de factos que nos permita concluir que, em face daqueles factos dados como provados, tudo indica, quase de certeza, ter havido corrupção", afirma Magalhães e Silva.
O advogado deixa ainda um exemplo de forma a clarificar o conceito de prova indireta e como pode ser aplicado.
Quantos anos até uma condenação?
Não existe uma resposta definitiva a esta pergunta, no entanto, a perspetiva é que o desfecho da Operação Marquês só aconteça daqui a alguns anos. A decisão definitiva pode chegar só daqui a cinco, seis, sete, oito, nove ou até dez anos. O advogado Magalhães e Silva explica:
"Se o juiz de instrução pronuncia apenas por uma parte dos crimes e o Ministério Público interpõe um recurso, esse recurso pode demorar entre um a dois anos. Se tiver provimento pode levar a que o julgamento se inicie nesse prazo e que demora um ano ou um ano e meio. Já estamos a falar em dois anos e meio a três anos e meio", explica.
No entanto, pode ainda haver um novo recurso, que pode ser seguido de um outro para o Tribunal Constitucional. Se o caso se prolongar por dez anos, o desfecho pode só chegar em 2031.
"Estamos a falar de factos que terão ocorrido algures entre 2004 e 2011 e, portanto, 20 ou 25 anos depois é que se tem uma decisão definitiva", afirma Magalhães e Silva numa crítica aos megaprocessos.
Processo podia ter tido outro rumo?
A Operação Marquês é um megaprocesso, dado o número de arguidos e de provas e a complexidade do caso. Para Magalhães e Silva, que defende que sejam pensadas novas vias para os megaprocessos - de forma a que a condenação ou absolvição possam chegar em tempo últil - este caso podia ter tido outro rumo.
"No termo da investigação relativo ao Grupo Lena saía uma acusação e depois continuaria se assim se entendesse relativamente a Vale do Lobo. (...) Ultimada a questão de Vale do Lobo seguia também a acusação e a mesma coisa também para a PT", afirma.
"De repente, em vez de um tínhamos três processos, por ventura de dimensão espantosamente menor e com uma celeridade completamente diferente", esclarece, referindo que um processo deste nível é uma "violência" para um juiz ou coletivo de juízes.
Sócrates pode regressar à política?
Ricardo Costa, diretor de informação da SIC, considera difícil alguém assumir que José Sócrates poderá voltar à política em Portugal. Mesmo que o caso fosse arquivado, o Ministério Público tem sempre a possibilidade de recorrer e, por isso, seria fazer "a festa" antes do tempo.
Considera ainda que existem questões que, do ponto de vista político, têm que ser sancionadas e essa sanção, refere, faz-se nas urnas. Por outro lado, neste momento está em causa uma sanção judicial que "assenta em regas, em leis, numa série de normas e juízos que quem tem que fazer são pessoas tituladas para o efeito", lembra.
Apesar de serem reduzidas as hipóteses de Sócrates voltar à vida política, há um fator que se pode revelar importante nesta avaliação: José Sócrates tem tentando criar uma ligação entre o seu caso e o caso de Lula da Silva, antigo Presidente do Brasil recentemente absolvido da Operação Lava Jato.
"Ele sente-se o Lula da Península Ibérica", afirma Ricardo Costa.
Para Ricardo Costa o paralelismo entre os dois casos "não tem lógica".
