País

MAI alarga inquérito após novas denúncias de violência e maus tratos no SEF

Decisão tomada na sequência de duas notícias publicadas em jornais.

O Ministério da Administração Interna vai alargar o âmbito do inquérito a "alegada violência e maus tratos as instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras no aeroporto de Lisboa".

Em nota divulgada à comunicação social, o MAI avança hoje que o inquérito, aberto em 30 de novembro pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), vai ser alargado no seguimento de novas denúncias de alegada violência e maus tratos.:

A decisão tem por base as denúncias noticiadas este sábado pelo Diário de Notícias e, também, pelo Expresso na sua edição de sexta-feira.

O inquérito determinado por Eduardo Cabrita teve por base as denúncias de uma cidadã brasileira, sob anonimato, divulgadas na edição de 28 de novembro do Diário de Notícias.

Nova denúncia contra o SEF. Esmurrado, pontapeado e algemado a carrinho de bagagens

Uma queixa apresentada por um cidadão cabo-verdiano. O homem viveu 20 anos em Portugal, onde constituiu família, e foi preso por tráfico de droga, com pena acessória de expulsão do país.

Por ter mulher e filhos em Portugal, recorreu para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, pedindo que a expulsão fosse anulada. Rejeitou a saída em liberdade condicional, na expectativa que chegasse uma decisão a ser favor de Estrasburgo. Situação que explicou aos inspetores do SEF que o foram buscar em novembro de 2019 a Alcoentre e o levaram para o aeroporto.

No centro de detenção terá sido pontapeado, esmurrado, algemado a um carrinho de bagagens e obrigado a ficar de cócoras. O cidadão cabo-verdiano conta que esteve sem comer e que não o deixaram falar nem com a família nem com a advogada.

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