A reformulação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) estava já prevista no programa eleitoral do PS, em 2019, mas só nove meses depois da morte de Ihor Homeniúk é que passou para a ordem do dia. Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna, avançou que a reestruturação irá ser iniciada em janeiro.
O sociólogo especialista em migrações, Rui Pena Pires, defende que SEF devia ser extinto, incluindo os serviços desta entidade em várias organizações do Estado já existentes, como a GNR e a PJ.
“Eu acho que o SEF não se justifica, para ser franco. Acho que as funções de controlo de fronteiras devia estar numa força como a GNR, as funções de combate ao crime de tráfico de pessoas deviam estar na PJ e acho que as funções de documentação de emigrantes deviam estar no Ministério da Justiça, numa agência especializada ou nas conservatórias”, disse numa entrevista dada à Edição da Tarde da SIC Notícias.
Quando questionado sobre o que poderia acontecer aos inspetores que atualmente trabalham no SEF, o sociólogo considera que estes podem vir a ser integrados em departamentos criados para a gestão das fronteiras e para a investigação de crimes de tráfico de pessoas, de forma a não perder o conhecimento adquirido.
Pena Pires recusa ainda a ideia de que se está a fazer uma reestruturação “a quente”, e lembra que o futuro do SEF tem vindo a ser discutido, até por parte do Governo.
“Sei que está a ser discutida a reforma do SEF e que se o programa eleitoral do PS e o programa do governo forem cumpridos, as funções de documentação sairão do SEF. E saindo as funções de documentação fica por saber se faz sentido ter uma força policial para vigiar fronteiras e para tratar dos casos de tráfico de pessoas, que são as funções que sobram nesse caso ao SEF. Porque o tráfico de pessoas também está sob alçada da PJ”, sublinha o sociólogo.
Sobre o caso de agressão que levou à morte do cidadão ucraniano, Pena Pires lembra que este problema “não é específico do SEF” nem é “especificamente português”. Os casos de violência policial têm sido relatados em vários países europeus. Considera ainda que “o SEF, como está, é um péssimo instrumento para atuar no campo das migrações porque inclui no âmbito de ação de uma polícia o tratamento de todas as questões de imigração”.
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