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Há ou não casos de incompatibilidade no Governo? Montenegro pede prioridade para a investigação

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O PSD diz que é importante esclarecer se há ou não casos de incompatibilidade no Governo e não ignorá-los com a revisão à lei.

O presidente do PSD, Luís Montenegro, insistiu numa "investigação profunda" por parte das autoridades judiciárias sobre os alegados casos de incompatibilidade no Governo para se concluir se houve ou não violação da lei.

"Aquilo que é importante que se faça em Portugal, até para benefício das pessoas visadas, é uma investigação profunda para se poder concluir se houve ou não houve violação da lei”.

“É isso que, do nosso ponto de vista, é prioritário, independentemente de nós compreendermos que o senhor Presidente da República possa instar outros órgãos de soberania, o Parlamento no caso, a poder fazer reflexões sobre instrumentos legislativos", afirmou.

O que está em causa?

Nas últimas semanas, os ministros da Saúde, Manuel Pizarro, da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, e das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, entre outros membros do Executivo, foram alvo de dúvidas sobre a hipótese de terem violado o regime de incompatibilidades em vigor aplicado a titulares de cargos públicos.

Na segunda-feira, o Polígrafo SIC revelou mais dois casos em que estão em causa contratos por ajuste direto entre o Estado e empresas ligadas a cônjuges de membros do Executivo.

Entretanto, o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa pediu ao Parlamento que reveja o regime jurídico sobre as incompatibilidades e impedimentos de titulares de cargos políticos - que já foi hoje formalizada.

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