O presidente da Câmara Municipal de Espinho renunciou ao mandato, depois de ter sido detido no âmbito da operação Vórtex. Miguel Reis é um dos cinco arguidos que está esta quinta-feira a ser ouvido pelo Tribunal de Instrução Criminal do Porto.
A decisão de renúncia foi confirmada à SIC pelo advogado do agora autarca demissionário. Miguel Reis enviou uma nota à Agência Lusa onde explica as razões que o levaram a tomar a decisão, reiterando a sua “inocência perante as acusações” imputadas.
“Na sequência das diligências efetuadas no âmbito da Operação Vórtex, tomei, de livre e espontânea vontade, a decisão de renunciar, com efeitos imediatos, ao mandato para o qual fui eleito na Câmara Municipal de Espinho e, consequentemente, nas instituições onde, por inerência de funções, representava a autarquia. Uma renúncia que se estende às funções que exercia nos diferentes níveis de organização do Partido Socialista”.
O assim ex-presidente da câmara diz que toma a decisão “de consciência absolutamente tranquila”.
"Reitero, de forma inequívoca, a minha inocência perante as acusações que me são imputadas e repudiando, de forma veemente, as informações e acusações falsas e sem a mínima correspondência com a realidade que foram sendo avançadas nos últimos dias, com particular repulsa pela manchete que hoje mesmo foi publicada por um órgão de comunicação social".
Miguel Reis espera assim "resguardar" a sua família "dos efeitos nocivos da exposição mediática" associada ao caso, focar-se na sua "plena defesa" e também "salvaguardar o normal funcionamento da instituição 'Câmara Municipal de Espinho'".
Ainda detido nas instalações da Polícia Judiciária do Porto quando remeteu o comunicado à Lusa, o arquiteto acrescenta: "Sempre encarei o exercício de funções autárquicas e a participação na vida política como um ato desinteressado de cidadania ativa. Aliás, repetidamente defendi não 'ser' presidente de câmara e apenas 'estar' como presidente de câmara, encarando esta função com espírito de missão e como um mero lugar de passagem".
É aludindo a esse "sentido de desapego e independência" que Miguel Reis quer agora preservar os interesses de Espinho.
“Sempre mantive uma voz ativa em defesa de Espinho e dos espinhenses, alertando, antes e depois de exercer funções autárquicas e em diferentes momentos e fóruns, para alguns dos factos e práticas que agora constituem a base e a essência desta investigação -- e que não incidem em atos praticados por mim ou durante a vigência do meu mandato”, recorda.
Miguel Reis é suspeito de receber contrapartidas em troca do favorecimento de algumas empresas. O Jornal de Notícias avança que foram reunidas provas de que terão sido entregues a autarca pelo menos 25 mil euros, com o objetivo de facilitar o licenciamento de empreendimentos de 30 milhões.
Dois empresários ligados ao grupo Pessegueiro teriam atendimento personalizado na autarquia, o que lhes permitia obter aprovações de licenças de construção em tempo recorde.
Esta quarta-feira, a SIC questionou o grupo imobiliário, que tem sede em Espinho e cujo diretor-executivo também foi detido, mas não obteve resposta ao pedido de esclarecimentos.
Sob suspeita estará também o mandato de Joaquim Pinto Moreira, ex-autarca de Espinho entre 2009 e 2021, que não foi detido nem interrogado. Uma vez que é atualmente deputado do PSD, Joaquim Pinto Moreira goza de imunidade parlamentar.
Neste inquérito há para já um total de cinco arguidos. Em causa, estão indícios de corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poder e tráfico de influências.