O ministro das Finanças, Fernando Medina, promete tornar público, assim que estiver pronto, o relatório da Inspeção-Geral das Finanças (IGF) sobre a TAP, que vai decidir o futuro da administração.
A prioridade do Governo, neste momento, é privatizar a companhia o mais depressa possível, mas a SIC sabe que a presidente executiva cai se o relatório da IGF concluir que houve erro grave no processo de saída de Alexandra Reis.
Entre os protagonistas desta auditoria estão Gonçalo Pires, o administrador financeiro da TAP, nomeado pelas Finanças, Miguel Cruz, o então secretário de Estado do Tesouro, Manuel Beja, o presidente do Conselho de Admnistração, e Christine Ourmières-Widener, a presidente executiva.
Pires foi quem deu a ordem de pagamento da indemnização e era suposto ter informado o ministério do Terreiro do Paço. Já Miguel Cruz afirma que soube do caso pela comunicação social. Admite que falou informalmente com Gonçalo Pires sobre a saída de Alexandra Reis, mas garante que nada sabia sobre os valores envolvidos. Manuel Beja e Christine Ourmières-Widener encaram o caso como se fosse uma rescisão normal de um trabalhador.
Ora, Alexandra Reis era administradora e a dúvida é se a TAP não seria obrigada a consultar formalmente o acionista Estado em Assembleia Geral. Cabe agora à Inspeção-Geral das Finanças concluir se houve um erro grave em todo este processo.
Nesse cenário, haverá justa causa para o Governo despedir a presidente da TAP e evitar o pagamento da indemnização prevista no contrato da gestora francesa.
O caso Alexandra Reis
Alexandra Reis, secretária de Estado do Tesouro, demitiu-se 25 dias depois de tomar posse e após quatro dias de polémica por causa da indemnização de 500 mil euros paga pela TAP para deixar administração da empresa.
No dia 24 de dezembro de 2022, o Correio da Manhã noticiou que a nova secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, recebeu uma indemnização no valor de 500.000 euros por sair antecipadamente do cargo de administradora executiva da companhia aérea portuguesa, quando ainda tinha de cumprir funções durante dois anos.
Alexandra Reis tinha ingressado na TAP em setembro de 2017 e três anos depois foi nomeada administradora da companhia aérea. Em fevereiro, saiu da companhia aérea e, em junho, foi nomeada pelo Governo para a presidência da Navegação Aérea de Portugal (NAV). A 2 de dezembro de 2022 tomou posse como secretária de Estado do Tesouro.
A 27 de dezembro, os Ministérios das Finanças e das Infraestruturas e Habitação remeteram à Inspeção-Geral de Finanças (IGF) e à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) os esclarecimentos da TAP sobre as funções de Alexandra Reis, secretária de Estado do Tesouro.
Num comunicado conjunto, os ministérios indicaram que "o Governo recebeu os esclarecimentos prestados pelo conselho de administração da TAP, em resposta ao despacho dos Ministros das Finanças e das Infraestruturas e Habitação sobre o enquadramento jurídico da cessação de funções societárias e laborais de Alexandra Reis com o Grupo TAP".
Em resposta ao Governo, a TAP informa que Alexandra Reis pediu inicialmente 1,47 milhões de euros de indemnização no âmbito do seu acordo para cessar funções na companhia, sendo depois fixado "o valor ilíquido a pagar" 500 mil euros.
Horas depois de António Costa dizer que ia falar com os dois ministros sobre "os passos seguintes" a dar, o ministro das Finanças anuncia, em comunicado, que demitiu Alexandre Reis. Uma decisão, segundo Fernando Medina, para "preservar a autoridade política do Ministério das Finanças num momento particularmente sensível na vida de milhões de portugueses".
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou que "foi retirada, e bem retirada" a "conclusão política" do caso da secretária de Estado Alexandra Reis, defendendo que só havia uma solução após terem sido prestados esclarecimentos.