No mesmo texto, Pedro Nuno Santos revela que nessa comunicação lhe foi pedida “anuência política” para fechar o processo e que “a mesma foi dada”.

O ex-ministro das Infraestruturas, na altura responsável pela pasta TAP, esclarece que decidiu revelar esta nova informação “por uma questão de transparência”.

“Com a minha demissão, retirei a consequência política devida, por considerar então, com a informação que tinha presente, que deveria assumir a responsabilidade política deste processo. Agora, identificada esta nova informação, por uma questão de transparência, penso ser meu dever prestar este esclarecimento público”.

Ministro Pedro Nuno Santos não resiste a nova polémica e demite-se

Pedro Nuno Santos foi reconstruir “fita do tempo”

Sobre a “descoberta” desta nova informação sobre o polémico processo de indemnização, que levou à sua demissão, Pedro Nuno Santos diz que partiu de uma tentativa de “completa compreensão dos factos”. Explica que depois de ouvir a CEO da TAP no parlamento, voltou a rever a troca de correspondência com a TAP.

“A importância de reconstruir esta fita do tempo foi reforçada com a audição da CEO da TAP no Parlamento e a explícita referência a uma anuência escrita por parte do Secretário de Estado, Hugo Mendes".

Afinal, Medina sabia ou não da indemnização da TAP a Alexandra Reis?

Autorização foi dada por WhatsApp

O jornal Expresso avança que a autorização para a indemnização foi dada por Whatsapp pelo secretário de Estado das Infraestruturas, que anteriormente tinha sido autorizado pelo próprio Pedro Nuno Santos, também através de uma mensagem de telefone.

O comunicado de Pedro Nuno Santos na íntegra

"Esclarecimento público

1. Desde o dia em que apresentei o meu pedido de demissão que, para completa compreensão dos factos, bem como de todos os elementos que me tivessem sido remetidos ou que eram do meu conhecimento sobre o processo de cessação de funções da Eng.ª Alexandra Reis na TAP – que aconteceu há quase um ano – que tenho tentado reconstruir a fita do tempo, mais concretamente no que respeita a comunicações não institucionais.

2. À data da minha demissão, a 28 de dezembro de 2022, analisámos toda a comunicação institucional, incluindo e-mails, entre a TAP e o Ministério das Infraestruturas, e não foram identificadas quaisquer comunicações dirigidas ao Ministro , nem qualquer documento de resposta do Ministério, contendo algum tipo de autorização.

3. A importância de reconstruir esta fita do tempo foi reforçada com a audição da CEO da TAP no Parlamento e a explícita referência a uma anuência escrita por parte do Secretário de Estado, Hugo Mendes.

4. Da análise complementar à comunicação informal, há efetivamente uma anuência política escrita por parte do Secretário de Estado à CEO da TAP.

5. Neste processo de reconstituição, foi encontrada ontem (19 de janeiro de 2023), por mim, uma comunicação anterior da minha então Chefe do Gabinete e do Secretário de Estado, de que nenhum dos três tinha memória, a informarem-me do valor final do acordo a que as partes tinham chegado.

6. Nessa comunicação dizem-me que é convicção dos dois, em face da recomendação da CEO da TAP e da sua equipa de advogados e das informações que receberam dos mesmos, que não era possível reduzir mais o valor da compensação.

7. Aquilo que me foi pedido nessa comunicação foi anuência política para fechar o processo e a mesma foi dada.

8. Com a minha demissão, retirei a consequência política devida, por considerar então, com a informação que tinha presente, que deveria assumir a responsabilidade política deste processo. Agora, identificada esta nova informação, por uma questão de transparência, penso ser meu dever prestar este esclarecimento público".

O caso Alexandra Reis

Recorde-se que a 27 de dezembro de 2022 o ministro das Finanças, Fernando Medina, demitiu Alexandra Reis das funções de secretária de Estado do Tesouro, menos de um mês depois de a ter convidado para o lugar na sequência da polémica com a indemnização.

Alexandra Reis recebeu uma indemnização para sair antecipadamente, em fevereiro, de administradora executiva da transportadora aérea.

A TAP comunicou ao supervisor que a decisão de saída tinha sido da gestora. Em dezembro, a companhia aérea esclareceu em comunicado que a iniciativa partiu, afinal, da empresa.

A CMVM está agora a avaliar as consequências legais na forma como foi comunicada a saída da ex-secretária de Estado. Mesmo que o regulador avance com uma multa, a TAP poderá contestar e arrastar o processo.

Indemnização a Alexandra Reis: não há previsão para conclusão da auditoria