Orçamento do Estado

OE 2022: Governo chega ao limite para tentar viabilização

Na segunda-feira, o primeiro-ministro chamou os ministros para uma avaliação do cenário de crise política.

O primeiro-ministro remete para a tarde desta terça-feira declarações sobre os chumbos anunciados pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda ao Orçamento do Estado, após semanas de negociações fracassadas.

Na segunda-feira, António Costa reuniu de urgência o Conselho de Ministros para uma avaliação do cenário de crise política, remetendo quaisquer explicações para esta terça-feira, na Assembleia da República.

À esquerda, a capacidade de negociação orçamental afirma-se esgotada. O PCP sublinha a recusa do pacote de exigências como um todo. O Bloco de Esquerda vai insistindo na lista das nove medidas que enviou ao Executivo.

SENTIDO DE VOTO DOS PARTIDOS

Se os partidos mantiverem o sentido de voto anunciado, a proposta do Governo de Orçamento deverá ser chumbada na quarta-feira logo na generalidade com os votos contra do PSD, Bloco de Esquerda, PCP, CDS-PP, PEV, Iniciativa Liberal e Chega, tendo os votos a favor apenas do PS e as abstenções do PAN e das deputadas não inscritas Joacine Katar-Moreira e Cristina Rodrigues.

Perante o anúncio da rejeição dos principais parceiros de esquerda, o Governo advertiu que, caso o Orçamento do Estado seja 'chumbado', ficarão comprometidas várias medidas em matérias como salários, pensões, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e legislação laboral.

Apesar disso, segundo o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, o executivo tem disponibilidade para continuar a negociar o Orçamento até à votação, adiantando, no entanto, que não podem ser criadas "ilusões", já que foram anunciados votos contra logo na generalidade.

Caso os votos contra do PCP e BE se concretizem, determinando o 'chumbo' do Orçamento do Estado, o Presidente da República já anunciou que irá dissolver o Parlamento, precipitando a organização de eleições antecipadas.

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