Orçamento do Estado

OE 2022: a antevisão do debate orçamental com crise política à vista

Assembleia da República inicia esta terça-feira o debate na generalidade da proposta de Orçamento de Estado para 2022.

O Governo entra esta terça-feira no debate orçamental, no Parlamento, a defender que nestas negociações foi mais longe do que em outros orçamentos viabilizados à esquerda e que o país não precisa de uma crise política.

Estas posições foram transmitidas à agência Lusa por fonte oficial do executivo, já depois da reunião extraordinária do Conselho de Ministros, no Palácio Nacional da Ajuda, que se iniciou na noite de segunda-feira e terminou perto da meia-noite.

"Uma crise política é tudo o que o país não precisa e o Governo não deseja. Por isso, o Governo se empenhou tão séria e construtivamente nas negociações", sustentou o mesmo membro do executivo, numa alusão a duas das posições base que o Governo transmitirá ao longo do debate da proposta de Orçamento do Estado para 2022, diploma que será votado na quarta-feira na generalidade.

Com início marcado para as 15:00, a apreciação da proposta orçamental inicia-se esta terça-feira e continuará na quarta-feira, terminando com a votação na generalidade. Na totalidade, o 'site' da Assembleia da República estabelece uma duração de mais de dez horas para o debate.

No debate, o Governo defenderá a tese de que a sua proposta de Orçamento do Estado para 2022 "consagra avanços muito significativos e aproximações relevantes às posições defendidas pelos partidos que, no passado, viabilizaram orçamentos do Estado".

Para justificar esta posição, o Governo aponta que, durante o processo negocial, foram propostas medidas como o aumento extraordinário de dez euros por mês para todas as pensões até 1.097 euros, a subida do salário mínimo nacional em 40 euros em 2022 e a gratuitidade das creches para todas as crianças progressivamente a partir do próximo ano.

O executivo minoritário socialista assinala ainda "um reforço dos meios do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em mais 700 milhões de euros e uma melhoria das condições de trabalho dos profissionais de saúde".

Ainda em relação às negociações, sobretudo com o PCP e Bloco de Esquerda, o Governo destaca os diplomas aprovados em Conselho de Ministros na quinta-feira, "como a Agenda para o Trabalho Digno, com aproximações palpáveis em matéria laboral às posições dos parceiros parlamentares, o Estatuto do SNS ou o Estatuto dos Profissionais da Cultura".

"Em muitas matérias vai mais longe do que orçamentos anteriores"

Depois, partindo deste quadro de medidas, o Governo colocará a seguinte questão: "Como justificar um chumbo do Orçamento do Estado?".

"Este é um orçamento que avança, não recua, que em muitas matérias vai mais longe do que orçamentos anteriores. E, portanto, se os orçamentos anteriores foram veículos de progresso, como pode este motivar uma crise política?", questiona-se ainda no executivo socialista.

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 entregue no Parlamento prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.

No documento, o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, "atingindo o valor mais baixo desde 2003".

A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.

Foi há precisamente duas semanas que a proposta de Orçamento do Estado para 2022 saiu do Ministério das Finanças. Mas as contas certas de João Leão não convenceram a esquerda. PCP e Bloco de Esquerda exigiram mudanças na saúde, nas pensões e nas leis do trabalho.

Explicamos em detalhe os temas que estiveram no centro da discussão com os antigos parceiros da gerigonça.

Sentido de voto dos partidos

Se os partidos mantiverem o sentido de voto anunciado, a proposta do Governo de Orçamento deverá ser chumbada na quarta-feira logo na generalidade com os votos contra do PSD, Bloco de Esquerda, PCP, CDS-PP, PEV, Iniciativa Liberal e Chega, tendo os votos a favor apenas do PS e as abstenções do PAN e das deputadas não inscritas Joacine Katar-Moreira e Cristina Rodrigues.

Perante o anúncio da rejeição dos principais parceiros de esquerda, o Governo advertiu que, caso o Orçamento do Estado seja 'chumbado', ficarão comprometidas várias medidas em matérias como salários, pensões, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e legislação laboral. Apesar disso, segundo o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, o executivo tem disponibilidade para continuar a negociar o Orçamento até à votação, adiantando, no entanto, que não podem ser criadas "ilusões", já que foram anunciados votos contra logo na generalidade.

Caso os votos contra do PCP e BE se concretizem, determinando o 'chumbo' do Orçamento do Estado, o Presidente da República já anunciou que irá dissolver o Parlamento, precipitando a organização de eleições antecipadas.

Costa não se demite se houver chumbo do Orçamento

Em entrevista ao Polígrafo SIC, o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro refere que o Governo continua convicto de que o Orçamento do Estado será aprovado e volta a insistir na disponibilidade do Executivo em ouvir os parceiros à Esquerda até à votação na generalidade, relembrando, contudo, as cedências que já foram feitas.

Sobre o Conselho de Ministros extraordinário desta segunda-feira, Tiago Antunes refere que "é normal que o Governo reúna e analise a situação" após o anúncio do voto contra dos partidos à Esquerda.

"O Governo tem de fazer uma reflexão porque foi confrontado com uma posição que os portugueses não entendem", na votação para um Orçamento que diz ter "muitos avanços significativos e propostas de compromisso".

O secretário de Estado dá - por diversas vezes - exemplos de medidas levadas a cabo que considera estarem perto das defendidas pelos partidos da Geringonça: o "maior aumento de sempre do salário mínimo", o aumento de 10 euros nas pensões mais baixas ou os 700 milhões de euros para o setor da saúde.

Tiago Antunes diz, assim, que o Governo continua disponível para negociar e chegar a um entendimento "até ao último segundo, mas, para isso, tem de haver genuína vontade negocial do outro lado", frisando, também, que o Governo nunca tomou PCP e Bloco de Esquerda como garantidos, sempre "levando as negociações a sério".

"Não vou atirar a toalha ao chão", diz o secretário de Estado.

Considera, igualmente, que um acordo escrito, a ter sido assinado, "não seria assim tão decisivo" no atual quadro político, e que muitas das medidas do atual Orçamento do Estado foram cumpridas, desmentindo quem refere que tal não aconteceu.

Relativamente à possibilidade de eleições antecipadas, refere que "só depende do Presidente da República", mas diz que "tudo o que o país não precisa é de uma crise política".

Sobre António Costa, Tiago Antunes parece deixar duas certezas: "não se coloca outro cenário" que não Costa ir a jogo em caso de eleições antecipadas - mesmo não sendo a existência destas o desejo do Governo - e que o atual primeiro-ministro não se demite caso haja chumbo do Orçamento do Estado.

O membro do Governo termina a apontar que espera "que não se abram portas para a Direita no poder", mas que "se se abrir o processo eleitoral", tudo fica em aberto.