Orçamento do Estado

Quatro dias de debate terminam com aprovação na votação final global do OE 2023

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Sem surpresas, e com a abstenção de Livre e PAN, o OE 2023 está aprovado, com a curiosidade de sê-lo no dia em que António Costa cumpre sete anos em que chegou a primeiro-ministro.

O Orçamento do Estado para 2023 foi aprovado, esta sexta-feira, pela maioria absoluta do PS, na Assembleia da República. Após quatro dias de apreciação de um número recorde de propostas na especialidade, o documento foi (sem surpresas) aprovado na votação final global.

O processo orçamental, recorde-se, arrancou a 10 de outubro, com a entrega da proposta no Parlamento. O documento foi aprovado na generalidade com votos a favor apenas do PS, a abstenção do Livre e PAN. Os restantes partidos votaram contra. E esta sexta-feira, na votação final global, o sentido de voto das bancadas não mudou.

PS votou (em peso) a favor, PAN e Livre abstiveram-se, e PSD, Chega, IL, PCP e Bloco de Esquerda votaram contra.

A linha que separa “socialistas e direita”

O discurso de encerramento do debate coube ao ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, que traçou uma linha de demarcação entre socialistas e a direita em torno das opções políticas, acentuando uma ideia de "liberdade igual para todos" em contraponto à "desregulação e competição".

"Num país como Portugal, para nós, socialistas, são três os grandes desafios da nossa comunidade: Em primeiro lugar, como podemos produzir e trabalhar melhor, qualificando a economia e os trabalhadores; em segundo lugar, como podemos garantir sustentabilidade e futuro para a nossa comunidade e o nosso planeta, apostando nas energias renováveis e na mobilidade coletiva; em terceiro lugar, como podemos promover liberdade igual para todos, combatendo as desigualdades e injustiças de classe social e de território", começou por apontar.

Para o ministro, que em junho esteve envolvido numa crise dentro do Executivo por causa da localização do novo aeroporto e que é conotado com a ala esquerda do PS, os desafios que um governo socialista identifica como prioritários não são os mesmos da direita, porque os do Executivo do PS "resultam da prioridade que atribuída à ideia de comunidade".

"Da mesma forma, as nossas respostas aos desafios são necessariamente diferentes daquelas que a direita defende. Não se trata apenas de saber quem tem as respostas mais acertadas ou sobre quem as executa melhor, trata-se também de visões diferentes de sociedade, do papel de cada um na comunidade e da forma como nos relacionamos entre nós", sustentou.

Ora, de acordo com a lógica política dual preconizada por Pedro Nuno Santos, onde os socialistas veem "a necessidade de produzir e trabalhar melhor, capacitando a economia, promovendo a cooperação, e protegendo trabalhadores e empresas, a direita aposta na desregulação, na competição e na generalização da precariedade".

"Onde a direita acena com reduções de impostos cegas para quem mais pode e fica à espera que o investimento caia do céu, este Governo coopera, dialoga e responde às necessidades do tecido empresarial de forma a garantir as condições necessárias para o investimento, que vão muito além da mera fiscalidade. Onde nós temos como imperativo a sustentabilidade e promovemos respostas coletivas para garantir a transição energética e o reforço da mobilidade, a direita defende soluções assentes apenas no mercado; soluções individuais e fragmentadas, logo incompletas e ineficazes", advogou.

No seu discurso, Pedro Nuno Santos criticou diretamente o PSD liderado por Luís Montenegro, afirmando que, "no lugar das respostas, da estratégia e da visão para o país, apenas há taticismo, calculismo e urgência de poder".

Para o ministro das Infraestruturas, os sociais-democratas acusam "sistematicamente o Governo de estar cansado, quando é ao PSD, um partido com uma liderança recente, que não se conhece uma estratégia nem se reconhece uma visão para o país que ultrapasse a política de casos refém da espuma dos dias".

"É, por isso, que este PSD não é uma alternativa, porque a alternativa à resposta, estratégia e visão do Governo não são o vazio. São outras respostas, estratégias e visões que os partidos tenham capacidade de construir e coragem de assumir. É esta capacidade e é esta coragem que o PSD de hoje escolhe não ter", acrescentou.

Montenegro acusa Governo de colocar Portugal em “carro vassoura”

O presidente do PSD acusou o Governo PS de ter colocado Portugal numa posição de “carro vassoura” da Europa e de o país ser atualmente “mais pobre” do que quando António Costa se tornou primeiro-ministro, em 2015.

Em declarações aos jornalistas, no Parlamento, no final da aprovação final do Orçamento do Estado para 2023, Luís Montenegro afirmou que “Portugal é hoje um pais claramente mais pobre do que em 2015”, dando como exemplo a notícia do semanário Expresso de hoje de que a Roménia irá ultrapassar Portugal em 2024 no pib per capita (PIB).

“Temos vindo a chegar-nos para a cauda da Europa. Portugal, em vez de estar a caminho do pelotão da frente, está numa posição de carro vassoura da Europa e a ser ciclicamente ultrapassado”, apontou.

Um número recorde

Este ano, foi batido o recorde do número de propostas de alteração apresentadas e, desde segunda-feira, foram votadas mais de 1.800, sendo que a maioria foi chumbada pelo PS.

Ao todo, o Parlamento aprovou 71 propostas de alteração do orçamento, sendo o Livre e o PAN os partidos com mais iniciativas a receber luz verde dos deputados.

Uma delas, apresentada por Rui Tavares, prevê a criação até setembro de 2023 de passes nacionais ferroviários no valor de 49 euros. O Livre conseguiu também ver aprovada uma proposta que aumenta dos atuais 12.500 euros para 13.500 euros o limite anual de rendimentos dos trabalhadores independentes isentos de IVA.

O PAN viu aprovado, entre outras, a proposta de um projeto-piloto com autarquias locais e organizações não governamentais para a distribuição gratuita de bens de higiene pessoal feminina.

Já o Chega terminou a maratona de votações sem qualquer proposta aprovada.

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