Os três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) acusados pela morte de Ihor Homeniuk podem ver a qualificação do crime desagravada.
Segundo o Diário de Notícias, na primeira audiência relativa ao recurso dos condenados, o coletivo de juízes admitiu alterar a qualificação da acusação para "ofensas à integridade física graves qualificadas, agravadas pelo resultado", tal como já tinha acontecido em primeira instância.
A sessão ficou marcada por várias declarações polémicas, entre elas do procurador do Ministério Público, que considerou que o Estado pode ir à falência se continuar a pagar indemnizações tão altas em processos.
A família de Ihor Homeniuk já recebeu do SEF uma indemnização de 800 mil euros. O homem foi agredido e manietado até à morte no centro de instalação temporária do aeroporto de Lisboa.
Ex-diretor de fronteiras do SEF expulso da função pública
O ex-diretor de fronteiras do SEF foi expulso da função pública na sequência da morte do ucraniano Ihor Homeniuk. O Ministério da Administração Interna concluiu que o ex-diretor omitiu factos relevantes sobre o que se passou.
António Sérgio Henriques não estava na direção do SEF desde março do ano passado.
A Inspeção Geral da Administração Interna tinha concluído que o ex-diretor de fronteiras do SEF deveria ser não só expulso do cargo, mas também ser afastado da função pública. O Governo validou a proposta. Diz que não existem condições para continuar e fala em violação de zelo e lealdade.
No relatório a que o Público teve acesso, lê-se que o ex-diretor "omitiu de forma deliberada factos relevantes sobre o que tinha acontecido o que permitiu o encobrimento do crime".
Foram vários os intervenientes na morte, diz advogado da família
O advogado da família do ucraniano Ihor Homeniuk considerou esta terça-feira que "foram vários os intervenientes que com as suas condutas, de forma ativa ou passiva, permitiram a sua morte em 12 de março de 2020.
José Gaspar Schwalbach falava à agência Lusa sobre o pedido do Ministério Público para que o tribunal de julgamento do caso Ihor Homeniuk extraísse certidão para ser enviado ao Departamento de Investigação Criminal (DIAP) de Lisboa, para instauração de procedimento criminal contra António Sérgio Henriques, à data diretor de Fronteiras do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), João Agostinho, inspetor Coordenador do SEF e João Diogo, inspetor-chefe do SEF, pela prática, por cada um deles, de um crime de omissão de auxílio, entre outros arguidos, num total de sete pessoas.
Segundo o advogado, o pedido da procuradora Leonor Machado já foi deferido pelo coletivo de juízes e enviado para o DIAP de Lisboa.
Em declarações por escrito à Lusa, José Gaspar Schwalbach salientou que "este novo pedido de certidão vem confirmar aquilo" que já havia "avançado desde o início" do processo, ou seja, que "foram vários os intervenientes que com as suas condutas, de forma ativa ou passiva, permitiram que este trágico acontecimento tivesse lugar a 12 de março de 2020".
Nas palavras do advogado, importa, pois, "apurar quem durante as últimas 48 horas de vida no aeroporto de Lisboa teve contacto com Ihor [Homeniuk], quem assistiu ao que sucedeu e quem se recusou a prestar auxílio".
"A oportunidade é naturalmente perfeita, uma vez que findo o julgamento foi possível recolher as várias versões daqueles intervenientes (que poderão ou não ter sido contraditórios com as declarações prestadas em sede de inquérito), e motivo pelo qual importa agora apurar a efetiva conduta de cada um", referiu.
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