No debate quinzenal de 21 de janeiro, Mariana Leitão, presidente da Iniciativa Liberal, apontou o dedo ao PSD por não existir um candidato de centro-direita na segunda volta das presidenciais. Culpou, por isso, Montenegro, que não garantiu apoio a Cotrim de Figueiredo, tendo, segundo a dirigente liberal, “priorizado” os interesses partidários e “ignorado” a realidade. Montenegro contra-atacou.
“Se há alguém que encarou estas eleições pelo lado partidário foi a senhora deputada porque deixou de assumir a candidatura presidencial para assumir um cargo partidário”, começou por dizer. Daí partiu para o posicionamento dos liberais no Orçamento do Estado.
"Deixe-me dizer-lhe, Senhora Deputada, nós estamos a crescer economicamente, nós estamos a aumentar o nível salarial, nós estamos a dar mais esperança aos jovens, uma preocupação sempre apresentada pela Iniciativa Liberal. A Iniciativa Liberal não se coloca ao lado deste programa, deste programa que dá esperança a um regime fiscal que é o regime fiscal mais favorável do mundo. Escreva aí, Sra. Deputada, para não se esquecer de dizer aos jovens todos que encontrar: o regime fiscal sobre os rendimentos do trabalho mais vantajoso do mundo é em Portugal", garantiu Luís Montenegro.
Será mesmo o regime fiscal mais "favorável do mundo" como disse - e sublinhou - o primeiro-ministro?
Na União Europeia, Portugal é um dos três países com um regime de IRS explicitamente bonificado em função da idade (o IRS Jovem). Em termos comparáveis:
- Portugal: o IRS Jovem prevê reduções progressivas do imposto sobre rendimentos do trabalho durante um período até 10 anos, com limites máximos de rendimento coletável. É um regime relevante no contexto europeu, mas não elimina a tributação nem se aplica a todos os rendimentos;
- Polónia: isenção total de imposto sobre rendimentos do trabalho para jovens até aos 26 anos, mas com um teto anual relativamente baixo. Acima desse limite, aplica-se a tributação normal;
- Croácia: jovens até aos 25 anos beneficiam de isenção total e até aos 30 de redução de 50% do imposto, mas apenas no imposto nacional. Impostos locais continuam a aplicar-se.
A maioria dos países da UE - como Alemanha, França, Espanha ou Países Baixos - não tem regimes fiscais diferenciados por idade, optando antes por deduções gerais, benefícios familiares ou apoios indiretos (habitação, educação, transportes).
Quando a comparação se estende para fora da Europa, a alegação do primeiro-ministro torna-se mais difícil de sustentar, tendo em conta exemplos como os Emirados Árabes Unidos, onde não existe imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, independentemente da idade, profissão ou nível salarial; ou a Arábia Saudita e o Qatar, com regimes semelhantes. Países que, embora apresentem modelos económicos e sociais muito diferentes dos europeus, não são classificados como paraísos fiscais clássicos.
O que dizem os especialistas?
A SIC contactou os fiscalistas Luís Leon e Tiago Caiado Guerreiro, tendo ambos concordado que uma alegação desta natureza é uma "extrapolação" e o regime fiscal português "está longe de poder ser o melhor regime fiscal do mundo".
Luis Leon considera que "aquilo que o primeiro-ministro fez foi um discurso político, não foi um discurso técnico" e que se está a comparar o incomparável. Na sua opinião, o "governo anterior, ainda liderado por António Costa, foi inovador ao trazer a questão do IRS Jovem com exclusões de tributação para jovens qualificados" tendo este Governo reescrito "uma parte desse regime, tirando a questão das qualificações, aumentando o tempo, mas mantendo, por exemplo, o limite de rendimento que pode beneficiar da isenção".
"Este regime fiscal, que tem, por um lado, aspetos positivos, como algumas isenções ao longo do tempo - portanto, um período de 10 anos, mas com quebra de 30 mil euros de rendimento bruto por ano - está longe de poder ser o melhor regime fiscal do mundo, quando nós olhamos para vários países do mundo que não têm IRS. E não estamos a falar de paraísos fiscais", explica o fiscalista.
Apesar de considerar este um "regime simpático para os que cá estão", Leon sublinha que "estamos longe" de poder dizer que este "é um regime extraordinário e competitivo à escala mundial".
O fiscalista Tiago Caiado Guerreiro faz a mesma análise de que esta alegação é "uma extrapolação".
Caiado Guerreiro considera que "nós não temos o melhor regime fiscal do mundo para os jovens, mas temos um regime fiscal muito competitivo na Europa, pelo menos até aos 35 anos". No entanto, "fora da Europa, existem países que estão a atrair imensos jovens, por exemplo, Dubai, os Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita", afirma o especialista lembrando que nestes locais "simplesmente não há impostos, independentemente da idade que se tenha".
O fiscalista admite, no entanto, que "o que foi feito é realmente muitíssimo melhor do que o que estava, mas há países no mundo muito mais atraentes que Portugal, embora na Europa o nosso país esteja bem colocado".
A SIC Verifica que é...
Em Portugal, apesar do regime fiscal ser vantajoso para os jovens, há países com melhores condições, como os Emirados Árabes Unidos e a Arábia Saudita, onde não se pagam impostos. O SIC Verifica pediu uma reação ao Ministério das Finanças, mas não obteve resposta.