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Envio de dados de ativistas. Do pedido de desculpas de Medina ao medo das represálias no regresso à Rússia

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Marcelo Rebelo de Sousa afirma que não comenta um caso diplomático que não conhece.

A Câmara Municipal de Lisboa enviou às autoridades russas dados pessoais de três ativistas que organizaram uma manifestação contra a prisão de Alexei Navalny, o principal opositor ao regime de Putin, na capital portuguesa.

No mês de janeiro, quando Navalny foi preso, várias cidades da Rússia foram palco de manifestações em solidariedade com o opositor do regime. Os protestos foram reprimidos pela polícia e três mil pessoas acabaram detida.

O protesto espalhou-se a vários países e, à semelhança do que acontecia em várias capitais europeias, Lisboa também foi palco de uma manifestação contra a prisão de Navalny em frente à embaixada russa.

Os organizadores da ação – três ativistas russos, dois deles também com nacionalidade portuguesa – seguiram a lei e enviaram os seus dados à Câmara Municipal. Foram estes os dados privados – que incluem números de cartão de cidadão e morada dos ativistas – que foram enviados para a embaixada.

Quando se aperceberam do que a autarquia tinha feito, os ativistas apresentaram uma reclamação pedido que os seus dados fossem apagados. Os ativistas vivem agora na dúvida se podem voltar à Rússia. Afirmam ainda que vão apresentar uma queixa na justiça contra a Câmara Municipal.

Fernando Medina fala em "erro administrativo"

Fernando Medina pede desculpas pelo envio dos dados dos três ativistas para as autoridades russas. O presidente da Câmara de Lisboa fala em erro administrativo que não poderia ter acontecido por colocar em risco a vida dos organizadores da manifestação de contra a prisão de Alexei Navalny.

“Quer assumir esse pedido de desculpas público por um erro a todos os sítios lamentável da Câmara de Lisboa, um erro que não podia ter acontecido em que dados de natureza pessoal foram transmitidos para a embaixada”, disse Fernando Medina numa declaração aos jornalistas

O autarca defende que o procedimento referente às manifestações é “adequado” no quadro “de um país democrático” e considera que o erro da Câmara Municipal passou por não ter em conta a natureza do protesto.

“Aqui é que há o erro da Câmara: tratando-se desta manifestação – não se tratou de uma manifestação sobre uma matéria difusa, face a uma entidade de outra natureza, tratava-se deste caso concreto – esta informação não podia e não devia ter sido transmitida”, acrescentou.

Sobre o pedido de demissão formulado por Carlos Moedas, Fernando Medina afirma que não se demite. O autarca considera que se trata de um ato de desespero e aproveitamento político muito simplório.

Vários partidos já condenaram a fuga de informação. Carlos Moedas, candidato do PSD à Câmara de Lisboa, diz que a confirmar-se, a única alternativa de Fernando Medina é a demissão. Esta quarta-feira, numa publicação no Twitter, o candidato do PSD defendeu que Lisboa tem que ser "uma cidade de liberdade, onde se celebra e defende a democracia".

Marcelo Rebelo de Sousa diz que só comenta quando souber pormenores

O Presidente da República foi questionado pelos jornalistas, na Madeira, mas diz que só comenta quando souber mais detalhes sobre o caso.

"Eu não posso, neste momento, estar a comentar uma realidade que não conheço. Ainda por cima uma realidade diplomática", disse Marcelo durante a visita à Madeira no âmbito das comemorações do Dia de Portugal.

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